“OAB da Medicina”: Congresso aprova exame obrigatório para novos médicos; entenda o que muda com o Enamed 2026:
O Congresso Nacional aprovou a medida que condiciona o registro profissional de futuros médicos ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta prevê três avaliações ao longo da graduação e estabelece novas regras para a formação médica no Brasil. Até 20 de outubro de 2026, o texto aguardava sanção presidencial.
O que é o Enamed e por que ele ganhou destaque?
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) está no centro de uma discussão importante para a educação médica e para a assistência à saúde no Brasil.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026, na forma de projeto de lei de conversão, prevê que o desempenho no exame seja um requisito para o registro profissional de estudantes que ingressarem na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Conhecida popularmente como a “OAB da Medicina”, a medida faz referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, exigido para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Entretanto, Enamed é o nome oficial da avaliação médica, e suas regras e finalidades são próprias.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta busca avaliar a formação dos estudantes, contribuir para a qualidade do ensino médico e fortalecer a segurança da assistência prestada à população.
A aprovação ocorreu no contexto de debates sobre a qualidade da formação médica e os mecanismos de avaliação dos cursos de Medicina no país. O texto aprovado pelo Congresso ainda precisava de sanção presidencial na data de referência deste artigo. (Agência Senado; Ministério da Saúde)
Como funcionará o exame obrigatório de Medicina?
Uma das principais mudanças previstas é a realização de três avaliações ao longo da graduação, em vez de uma avaliação concentrada apenas na etapa final.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, as provas serão realizadas:
- Segundo ano: primeira etapa de avaliação;
- Quarto ano: segunda etapa;
- Sexto ano: terceira etapa, correspondente à conclusão da graduação.
O resultado final será calculado com base na média acumulada das avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios de proficiência, os pesos e os métodos de cálculo deverão ser definidos pela comissão responsável e divulgados previamente.
O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes durante o curso e verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessários à prática médica.
É importante destacar que os critérios definitivos de aprovação não devem ser presumidos antes da publicação das regras oficiais correspondentes.
Quem precisará fazer o Enamed para obter o registro profissional?
A exigência prevista no texto aprovado se aplica aos estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026.
A proposta estabelece regras de transição para preservar a situação de quem já estava matriculado antes dessa data. Médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente também não ficam sujeitos à nova exigência de realização do exame para o exercício profissional.
Assim, a mudança não deve ser interpretada como uma obrigação retroativa para todos os médicos que já atuam no país.
Para estudantes, instituições de ensino e profissionais da saúde, acompanhar a regulamentação e os comunicados oficiais será fundamental para compreender os procedimentos aplicáveis a cada situação.
O que acontece com quem não atingir o nível mínimo de proficiência?
O texto aprovado prevê consequências para os concluintes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido.
Esses participantes poderão refazer a etapa final do exame em edições posteriores, com novo cálculo da média final, conforme as regras estabelecidas.
Também está prevista a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não atingirem a proficiência necessária. Essa inscrição permitirá atividades técnico-científicas, sem atendimento clínico a pacientes e sob supervisão de médico regularmente inscrito ou pesquisador responsável.
A IEM não equivale à autorização plena para exercer a Medicina. Conforme as regras aprovadas, seus titulares não poderão realizar atividades privativas de médicos, como atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir atestados e laudos.
Essas disposições reforçam a importância de compreender o exame não apenas como uma prova acadêmica, mas também como parte de um conjunto de regras relacionadas à habilitação profissional.
Como a medida pode impactar as faculdades de Medicina?
As mudanças previstas não se limitam aos estudantes. O desempenho dos cursos também poderá gerar consequências para as instituições de ensino.
O texto aprovado prevê processos de supervisão para cursos com resultados insatisfatórios, conforme os critérios e procedimentos definidos pela regulamentação.
A avaliação poderá contribuir para identificar fragilidades na formação, orientar medidas corretivas e ampliar a atenção à qualidade do ensino médico.
Além disso, o projeto prevê a divulgação de resultados institucionais e estabelece mecanismos relacionados à utilização dos resultados do Enamed em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Na prática, o exame poderá ter relevância tanto para a trajetória acadêmica individual quanto para o acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina.
Qual é a relação entre o Enamed e a segurança do paciente?
A formação médica envolve muito mais do que o domínio teórico de conteúdos. O exercício da profissão exige conhecimentos científicos, raciocínio clínico, capacidade de tomar decisões, responsabilidade ética e habilidade para lidar com situações que podem afetar diretamente a saúde das pessoas.
Nesse contexto, avaliações nacionais podem funcionar como instrumentos para verificar se os estudantes desenvolveram competências previstas nas diretrizes curriculares do curso.
O Enamed também se relaciona com um debate mais amplo: como garantir que a expansão da formação médica seja acompanhada por padrões adequados de qualidade.
Entretanto, é importante evitar uma interpretação simplificada. Uma avaliação, isoladamente, não garante a qualidade de toda a assistência médica. A segurança do paciente também depende de educação continuada, estrutura adequada, protocolos clínicos, equipes qualificadas, equipamentos apropriados e condições de trabalho.
Por isso, a avaliação da formação médica deve ser compreendida como parte de um sistema mais amplo de qualidade e segurança em saúde.
O que muda para a residência médica?
O texto aprovado prevê a possibilidade de utilização da nota final do Enamed entre os critérios de seleção para programas de residência médica de acesso direto.
Essa possibilidade aproxima a avaliação da formação de outra etapa importante da carreira médica: a especialização.
A aplicação concreta dessa previsão dependerá das regras dos processos seletivos e da regulamentação pertinente. Por isso, estudantes que pretendem ingressar em programas de residência devem acompanhar os editais e as orientações oficiais, sem presumir que todos os processos utilizarão a nota da mesma maneira.
O que profissionais e instituições de saúde devem acompanhar?
Embora a exigência de proficiência esteja relacionada diretamente à formação e ao registro de novos médicos, a discussão também interessa a hospitais, clínicas, gestores, instituições de ensino e demais organizações que atuam no setor.
A qualidade da assistência é construída por diferentes fatores, entre eles a qualificação dos profissionais, a atualização científica, a organização dos serviços, a disponibilidade de recursos e o uso adequado de tecnologias e equipamentos médicos.
Nesse cenário, acompanhar mudanças regulatórias e educacionais ajuda as instituições de saúde a compreender as transformações do setor e a planejar suas ações de qualificação e melhoria contínua.
Para empresas que fornecem produtos e soluções para a área da saúde, esse acompanhamento também contribui para manter uma visão atualizada das necessidades dos profissionais e dos ambientes assistenciais.
Conclusão: o que esperar do Enamed?
A aprovação da proposta que torna o Enamed um requisito para o registro profissional de futuros médicos representa uma mudança relevante na discussão sobre avaliação e qualidade da formação médica no Brasil.
Entre os principais pontos estão as três avaliações previstas ao longo da graduação, a exigência de proficiência para estudantes que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026 e as regras aplicáveis aos participantes que não atingirem o desempenho mínimo.
No entanto, a aplicação prática das novas regras depende da conclusão do processo legislativo e da publicação das regulamentações necessárias. Por isso, estudantes, instituições de ensino e profissionais da saúde devem acompanhar as informações oficiais para compreender os prazos, critérios e procedimentos definitivos.
Mais do que a comparação popular com a “OAB da Medicina”, o debate evidencia a importância de avaliar a formação dos futuros profissionais e de fortalecer iniciativas voltadas à qualidade e à segurança da assistência à saúde.
A Hipromed acompanha as transformações do setor da saúde e valoriza a informação de qualidade como parte do compromisso com os profissionais e as instituições que cuidam de pessoas.
Referências
- Agência Senado — Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado (15/10/2026)
- Ministério da Saúde — Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação (15/10/2026)
- Senado Federal — Texto da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026
